O relator da medida provisória do programa Gás do Povo (MP 1313/25), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar seu parecer em dezembro, com o objetivo de votar o texto ainda neste ano.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de 120 dias para se tornar lei. O texto, atualmente analisado por uma comissão do Congresso, perde a validade em fevereiro de 2025.

Em entrevista à Rádio Câmara, na quinta-feira (13), Hugo Leal afirmou que deve propor mudanças no texto original do governo até dezembro.

Na quarta-feira (12), durante audiência pública na comissão mista, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, destacou que a tabela de preços proposta pelo governo diverge dos valores apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Preço competitivo
“Nós temos que buscar não só a questão do preço de referência dado pela ANP. Temos que considerar as dimensões continentais do Brasil e as diferenças logísticas”, explicou Hugo Leal.

O relator ponderou ainda: “Não há preço tabelado, mas sim um valor competitivo para as empresas, que possam obter lucro sem onerar o programa do governo e sem dificultar o acesso das famílias ao botijão de gás”.

• Ouça a entrevista de Hugo Leal à Rádio Câmara

Sobre a MP
O novo programa visa ampliar a oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda, substituindo o auxílio-gás anterior.

Entre as novidades do Gás do Povo está a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O programa também mantém a opção de repasse em dinheiro, mas os beneficiários poderão escolher apenas uma das modalidades.