A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que determina que o governo federal arque com os custos da assistência à saúde para servidores que, em serviço, tiveram contato com inseticidas considerados cancerígenos.

Pela proposta, serão contemplados os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, além de seus dependentes naturais.

Parecer favorável
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação do texto, com ajuste para condicionar a medida à existência de disponibilidade orçamentária. “Esses profissionais estiveram constantemente expostos a riscos”, destacou.

DDT e riscos à saúde
No passado, servidores desses órgãos utilizavam produtos como DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion em ações de combate a mosquitos transmissores de doenças como malária e febre amarela.

O uso do DDT foi interrompido em 1998, devido à sua alta toxicidade. A fabricação, importação, exportação, estocagem, comercialização e uso do DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.

Produto cancerígeno
“Os servidores de combate a endemias que se dedicaram à proteção de toda a sociedade foram expostos a inseticidas que retiraram anos de suas vidas e de suas famílias”, afirmou o autor da proposta, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Diversos estudos relacionam a contaminação por DDT ao aumento de casos de diferentes tipos de câncer, especialmente de pâncreas, mama e próstata, além de potencializar tumores preexistentes”, explicou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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