A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.

A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A partir da decisão, Tagliaferro passa a responder a processo criminal e pode ser condenado a até 14 anos de prisão.

O perito atuou como assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e é acusado de vazar mensagens trocadas com outros auxiliares do ministro.

Segundo a Polícia Federal, foi Tagliaferro quem promoveu o vazamento dos diálogos. O relatório final da PF aponta que "as informações divulgadas vão além da violação de sigilo funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário". A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o perito em agosto.

A divulgação das mensagens provocou irritação em Alexandre de Moraes, que determinou pessoalmente a abertura de investigação para apurar a origem do vazamento.

Moraes já solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor, que atualmente está na Itália, de onde tem realizado campanhas contra o STF e o ministro. O pedido de extradição pode ser feito tanto para assegurar eventual cumprimento de pena quanto para garantir a instrução do processo.

Tagliaferro foi detido na Itália no início de outubro, submetido a medidas cautelares que o impedem de deixar a região onde reside, na comuna de Cosenza, na Calábria.

Celular apreendido

Em maio de 2023, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante, acusado de violência doméstica, o que resultou em sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, seu celular foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e, conforme boletim de ocorrência, o aparelho foi lacrado, permanecendo indevassável. O celular ficou seis dias na Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e, após ser devolvido, foi destruído e descartado pelo perito.

Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista ao Estadão, afirmou não ter "relação alguma" com o vazamento, atribuindo o compartilhamento das conversas à Polícia Civil de São Paulo. Contudo, o relatório final da Polícia Federal aponta que o perito "tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo".