Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo informaram que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, prevista para quem recebe até R$ 5 mil e que entrará em vigor em 2026, deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica. O debate ocorreu no contexto do Projeto de Lei 165/22, que propõe isenção total do imposto para todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício.

Armando Simões, representante do Ministério da Educação, destacou que a ampliação da isenção enfrenta entraves. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais pertence aos próprios estados e municípios, o que geraria impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% dessa arrecadação é destinada à educação.

O governo também manifestou preocupação quanto à criação de exceções para categorias profissionais específicas, o que poderia abrir precedentes para reivindicações de outros segmentos, como saúde e segurança pública. Simões ressaltou que, conforme o artigo 150 da Constituição, é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, proibindo distinções baseadas em ocupação profissional ou função exercida.

Segundo Simões, a isenção total para todos os professores acabaria beneficiando principalmente aqueles com salários mais altos, como os docentes do ensino superior, tornando a medida regressiva. Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informou que a média salarial desses professores supera R$ 11 mil.

Valorização do magistério
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a valorização dos professores deve acontecer por meio da remuneração. Ele destacou que muitos docentes ainda recebem abaixo do piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.867,77. Sobre o projeto de lei, sugeriu não excluir aposentados e, possivelmente, limitar a isenção a salários de até R$ 10 mil.

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que todas as contribuições serão consideradas na análise da proposta. “O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo: a qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, declarou.

Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ressaltou a importância de ampliar o debate sobre a valorização do magistério, lembrando que muitos jovens têm rejeitado a carreira docente.