A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que propõe alterações na Lei Maria da Penha para assegurar atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.

O parecer favorável, apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi acolhido pelos parlamentares. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

“Trata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as dinâmicas de gênero e deficiência”, destacou Laura Carneiro.

O texto aprovado define atendimento acessível como aquele que garante inclusão, seja presencial ou remoto, prevendo o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile ou qualquer tecnologia assistiva necessária.

A proposição também assegura que o atendimento policial, judicial e pericial seja adaptado às necessidades das vítimas, estendendo-se aos serviços da Defensoria Pública e da Assistência Judiciária Gratuita.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovada pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República.

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