A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Incentivo ao Desempenho na Segurança Pública, conhecido como Bolsa-Desempenho. O objetivo é premiar profissionais das forças de segurança pública e defesa social que cumprirem metas e contribuírem para a melhoria dos indicadores do setor.

De acordo com o texto aprovado, o valor da bolsa será de, no mínimo, 20% da remuneração mensal do servidor, sem ser considerado para o teto constitucional. Para ter direito ao benefício, o profissional não poderá ter recebido punição por infração administrativa grave nos 12 meses anteriores ao período de avaliação.

O programa será viabilizado por meio de convênios entre a União, estados e municípios, funcionando como um bônus de produtividade atrelado ao desempenho. Para aderir, os entes federativos deverão manter atualizados os dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e estabelecer metas objetivas alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 500/25, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O relator manteve o objetivo central do projeto, mas incluiu a adesão voluntária dos entes federativos por meio de convênios e definiu critérios de elegibilidade individual, como a ausência de sanções disciplinares graves.

“A proposição atua como um poderoso instrumento de gestão de pessoas, ao atrelar uma justa e merecida vantagem remuneratória ao esforço e ao sacrifício desses servidores que dedicam suas vidas à proteção da sociedade, muitas vezes em condições de alto risco”, justificou o relator.

Os recursos para custear o programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto ainda prevê que o Poder Executivo federal regulamente mecanismos de transparência e divulgação dos resultados, com relatórios públicos de avaliação, preservando os dados pessoais dos beneficiários.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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