O Projeto de Lei 4377/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), busca garantir estabilidade aos membros de diretórios e comissões provisórias de partidos políticos após o término do prazo de filiação partidária dos candidatos.

O objetivo é impedir que diretórios nacionais ou estaduais destituam as comissões provisórias antes das eleições, o que poderia inviabilizar a candidatura de seus integrantes devido ao fim do prazo de filiação.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a estabilidade seria mantida até a diplomação dos candidatos eleitos.

As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos, criadas enquanto não existem diretórios estaduais ou municipais.

Para Gabriel Nunes, o modelo atual prejudica a democracia, contraria a alternância de poder e favorece o autoritarismo partidário. “Pré-candidatos com propostas definidas e alinhadas ao então projeto do partido são fulminados com a destituição da comissão provisória a menos de seis meses antes da eleição”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para votação no Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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