Representantes das polícias Civil e Militar defenderam a ampliação de recursos e mudanças nas leis penais e processuais como medidas essenciais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25), voltada à integração dos órgãos de segurança pública.

O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, destacou que a integração das forças é fundamental em um país de dimensões continentais como o Brasil. No entanto, ressaltou que a falta de investimentos segue como principal obstáculo. Segundo ele, o orçamento federal destinado à segurança pública é muito inferior ao aplicado em áreas como saúde e educação.

Fontes de financiamento
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, sugeriu a criação de novas fontes de financiamento, como a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets), para reforçar o orçamento do setor.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou a proposta, afirmando que a taxação das bets pode garantir recursos permanentes para a segurança pública.

Burocracia e legislação
Os representantes das polícias também defenderam mudanças na legislação penal e processual, consideradas atualmente burocráticas e lentas. Gutiérrez sugeriu que a autorização judicial para investigações seja concedida após a operação, e não antes, para dar mais agilidade ao enfrentamento do crime organizado.

O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com a proposta e afirmou que, em caso de abuso de autoridade, deve haver punições severas, incluindo demissão.

O coronel Renato Garnes defendeu ainda o endurecimento das leis penais, propondo o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves. Para ele, pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.