A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para responsabilizar clubes e agremiações desportivas por danos causados por suas torcidas organizadas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Pelo texto aprovado, o clube responderá solidária e objetivamente pelos danos causados pela torcida organizada apenas se houver comprovação de custeio direto e habitual à torcida responsável pelo ato.

A comissão acatou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 4338/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O texto original previa responsabilização dos clubes por qualquer tipo de apoio, direto ou indireto, total ou parcial, às torcidas.

Segundo o relator, expressões genéricas como “custear de qualquer modo” poderiam gerar responsabilização desproporcional, alcançando até apoios mínimos, como fornecimento de bandeiras ou materiais promocionais.

“Os mecanismos atualmente previstos na Lei Geral do Esporte não têm se mostrado suficientes para reduzir as graves consequências dos comportamentos violentos das torcidas organizadas”, afirmou Dr. Luiz Ovando.

O texto aprovado determina ainda que a torcida organizada responsável pelo dano ficará impedida de receber qualquer apoio da agremiação desportiva por até cinco anos.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser transformado em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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