A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que reajustam as remunerações das carreiras do Poder Judiciário. As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisarão ser analisadas pelo Senado.

O Projeto de Lei (PL) 4750/25 prevê reajuste de 8% nos salários em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para os servidores e reajustando os valores atualmente praticados.

Segundo o STF, o reajuste de 8% proposto para 2026 a 2028 busca compensar uma perda de poder aquisitivo de 24,21% acumulada entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, mesmo após os reajustes concedidos entre 2023 e 2025. O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Adicional de Qualificação (AQ), abordado no PL 3084/25, é destinado a servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação. Os percentuais variam de 1% (para ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).

Os textos agora seguem para avaliação do Senado Federal.

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