O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na noite desta terça-feira (4) a análise de dois processos que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Eles foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público recorreu, levando o caso ao TSE.

A sessão ordinária em que as ações serão julgadas está marcada para as 19h, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento poderá ser suspenso por até 30 dias. Como antecipou o Estadão, há expectativa de que haja pedido de vista.

Castro, Bacellar e outras dez pessoas são acusados de criar cerca de 27 mil cargos comissionados irregulares na Fundação Ceperj, com o objetivo de empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.

O julgamento no TSE ocorre em meio à ampla repercussão da megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.

Em relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — relator da ADPF das Favelas —, Castro argumenta que a ação policial foi legítima, necessária e proporcional diante do armamento da organização criminosa.

Segundo o Estadão, ministros do TSE afirmam que, com menos de uma semana desde que o julgamento foi pautado, não houve tempo suficiente para preparar seus votos. Além disso, julgar o caso neste momento poderia ser interpretado como perseguição a um importante aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem pretensões eleitorais para 2026.