Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal detalharam as medidas para implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada em 2024. O encontro marcou a apresentação da nova estratégia que prioriza a prevenção e o uso técnico do fogo, em vez do combate reativo aos incêndios.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que presidiu a sessão, cobrou celeridade na regulamentação e efetivação da lei diante da emergência climática. "A lei foi um avanço, mas precisa sair do papel e chegar aos biomas. O fogo não espera a burocracia. Precisamos de prevenção real, e não apenas enxugar gelo quando o incêndio já está descontrolado", afirmou.

Monitoramento e combate
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou as ações operacionais em andamento. Lawrence Nóbrega de Oliveira, coordenador de Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais, destacou o fortalecimento do centro especializado Prevfogo.

"A nova lei garante segurança jurídica ao Ibama para atuar não apenas no combate, mas também no manejo preventivo, como as queimas prescritas (controladas)", explicou Oliveira. Ele ressaltou o investimento em monitoramento por satélite para detecção precoce dos focos e na capacitação de brigadistas. "O objetivo é reduzir a área queimada por incêndios ilegais, diferenciando o fogo criminoso do manejo tradicional ou técnico", completou.

Ações de integração
Christian Niel Berlinck, coordenador-geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou que a integração é o eixo central da nova política. Segundo ele, a pasta trabalha na estruturação da governança do sistema, envolvendo União, estados e municípios.

"O 'I' de 'Integrado' na sigla PNMIF é fundamental. Não se trata de uma política exclusiva do Ibama ou do ICMBio, mas de uma política de Estado", afirmou Berlinck. Ele informou que estão sendo definidos comitês gestores e planos operacionais, que deverão respeitar as especificidades de cada bioma, como o Cerrado e o Pantanal, onde o fogo faz parte do ciclo ecológico.