A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3935/08, que propõe a ampliação progressiva da licença-paternidade para empregados em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos, a licença, atualmente de 5 dias, poderá chegar a 30 dias. O pagamento do valor integral da remuneração será responsabilidade da empresa, que poderá descontar o montante dos repasses à Previdência Social.

A mudança será implementada de forma gradual ao longo de cinco anos: o benefício começará com 10 dias e será acrescido de cinco dias a cada ano, até atingir 30 dias a partir do quinto ano.

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