O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na segunda-feira (3), que a rede social X (antigo Twitter) retire do ar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como "Partido dos Traficantes". A decisão é do juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.

O magistrado atendeu a um pedido do PT, que ingressou com ação por danos morais contra o parlamentar.

Na avaliação do juiz, a postagem, publicada durante a repercussão da operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, poderia causar "transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva" do partido.

A rede social X tem até 48 horas para apagar a publicação, sob pena de apuração de responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes da permanência do conteúdo.

Até o início da tarde desta terça-feira (4 de novembro), a postagem acumulava 36 mil curtidas, 6.400 compartilhamentos e 3.600 comentários.

Na decisão, Wagner Pessoa Vieira destacou que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não se estende a manifestações feitas fora do exercício do mandato ou de ambientes institucionais. "A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar", afirmou o magistrado.

O juiz reforçou ainda que declarações realizadas "em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais", só estão amparadas pela imunidade quando "estritamente vinculadas ao exercício do mandato".

Pela mesma rede social, Nikolas Ferreira comentou a decisão, alegando que "a Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda". Segundo ele, a publicação foi "meramente uma resposta à esquerda que levantou 'PL PARTIDO DOS TRAFICANTES'".

Após a disseminação de publicações que associam a sigla ao tráfico de drogas, o PT enviou uma notificação extrajudicial ao X. De acordo com o partido, a expressão "Partido de Traficantes" esteve entre os assuntos mais comentados na plataforma no fim de semana.

O PT solicitou que a rede social adote medidas imediatas para conter a campanha difamatória, visando "salvaguardar os direitos de personalidade" da legenda e evitar que as postagens provoquem "danos ainda mais gravosos".