A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de novas medidas para combater a violência contra mulheres em ambientes e atividades turísticas. O projeto de lei (PL 3.050/2025), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propõe alterações na Lei Geral do Turismo, no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Entre as principais novidades, destaca-se a implantação de unidades de atendimento à mulher em áreas turísticas consideradas vulneráveis, além da capacitação de profissionais do setor e do incentivo a parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de tecnologias de segurança.

No setor de transporte urbano, o texto determina que empresas de aplicativos ofereçam mecanismos de alerta para motoristas e passageiros em situações de risco. Já no Estatuto da Cidade, a proposta inclui o conceito de urbanismo sensível ao gênero como critério para avaliar a qualidade de vida em regiões impactadas por atividades turísticas.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou a importância do turismo seguro para o desenvolvimento regional e a geração de renda, especialmente para as mulheres, que representam a maioria da força de trabalho no segmento.

— Destinos associados à insegurança, assédio ou violência contra mulheres sofrem diminuição na demanda, diferentemente de locais seguros, onde os turistas tendem a prolongar a permanência e a ampliar o consumo, gerando efeitos multiplicadores sobre renda e emprego locais —, pontuou Dorinha.

A proposta também prevê penalidades para quem não colaborar com as ações de combate à violência ou incitar práticas discriminatórias, incluindo multas, interdição de atividades e até o cancelamento de cadastros turísticos.

De acordo com a senadora Daniella Ribeiro, o objetivo é alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de segurança no turismo, em consonância com iniciativas dos ministérios do Turismo e das Mulheres, como o programa Brasil Sem Misoginia e o protocolo “Não é Não”.

O texto segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em caráter terminativo.