A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que assegura R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 estabelece uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões anuais sejam destinados, fora do teto de gastos, a investimentos das Forças Armadas. A proposta já havia sido aprovada no Senado em outubro, com apoio do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Pela proposição, os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo é garantir a continuidade de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Segundo o senador Carlos Portinho, a medida proporciona mais planejamento e eficiência na execução dos projetos estratégicos de interesse nacional. Ele destaca ainda que a garantia dos recursos evita a descontinuidade das ações e o desperdício de recursos públicos em projetos interrompidos por falta de orçamento.