A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir os impactos das novas funcionalidades do Pix na segurança e privacidade dos consumidores.

O debate está marcado para as 14h, no plenário 4, e foi solicitado pelos deputados Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente do colegiado.

• Ouça entrevista de Daniel Almeida à Rádio Câmara sobre a audiência

O que é o Pix
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, que permite transferências e pagamentos em poucos segundos, a qualquer hora e dia da semana.

Em 2024, o governo anunciou novas ferramentas para o Pix, como o Mecanismo Especial de Devolução, voltado para situações de golpes e fraudes, além do Pix Parcelado.

Ampla adesão e desafios
“O Pix consolidou-se como meio de pagamento extremamente relevante no Brasil, com ampla adesão de consumidores e comerciantes”, destaca Vinícius Carvalho. Segundo ele, a evolução desse sistema exige atenção especial da sociedade e do Parlamento, sobretudo no que diz respeito à proteção do consumidor.

O deputado ainda ressalta que “o crescimento exponencial das transações via Pix trouxe também desafios ligados a fraudes eletrônicas, engenharia social e golpes digitais, que se multiplicam rapidamente”.

A audiência pública vai abordar medidas para reforçar a transparência, rastreabilidade e controle, com o objetivo de evitar lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e práticas abusivas no uso do Pix.