A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas.

A proposta altera a legislação vigente sobre terrorismo no Brasil, tornando-a mais rígida e abrangente. Caso aprovada, a medida permitirá que grupos criminosos e milícias que pratiquem ataques violentos sejam enquadrados e punidos como terroristas.

O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e conta com parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A discussão ganhou destaque após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na última terça-feira, 28, que resultou na morte de 121 pessoas, entre suspeitos ligados ao Comando Vermelho (CV) e agentes de segurança.

Com a aprovação do projeto, integrantes de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderão ser punidos por um crime mais grave, denominado "organização criminosa qualificada".

Nesse novo enquadramento, a pena máxima pode chegar a 15 anos de prisão, podendo ser ampliada para até 30 anos em casos de homicídio.

Atualmente, a legislação exige que, para uma conduta ser considerada ato de terrorismo, haja motivação relacionada à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.