O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 3, manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto.

Na decisão, Moraes destacou a condenação do ex-ministro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, além do "fundado receio de fuga do réu".

"Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade", justificou o ministro.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois há recursos pendentes de julgamento.

Moraes acrescentou: "O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória".

A sentença de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista — apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma pena maior.

Os recursos apresentados por Braga Netto e pelos demais acusados serão analisados a partir de sexta-feira, 7, no plenário virtual da Primeira Turma do STF.