O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para ampliar os recursos destinados ao provimento de cargos nas forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/25). A proposta prevê o preenchimento de aproximadamente 2 mil vagas.

As mudanças abrangem as corporações vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil e a Polícia Militar do Distrito Federal. O pedido partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também solicitou ajustes orçamentários em razão do acordo salarial firmado com entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do DF.

Reajuste salarial
Conforme o ministério, os reajustes salariais variarão entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, entre 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.

Segundo a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa, pois os valores serão remanejados dentro dos recursos do Fundo Constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.