A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado deve concluir, nesta terça-feira (4), às 9h30, a votação do projeto de lei que põe fim à punição imposta a pequenos municípios que não aprovaram o plano de mobilidade urbana até abril deste ano.

O PL 3.229/2023 será apreciado após a comissão finalizar a correção de indicações de emendas já aprovadas ao Orçamento de 2025. O projeto, que já havia sido aprovado na comissão em setembro, retorna à pauta por se tratar de um substitutivo — ou seja, uma versão com alterações. Caso seja aprovado novamente, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana impede que municípios que não aprovaram o plano até abril recebam recursos federais para a área de transporte, exceto para a elaboração do próprio plano. É justamente essa restrição que o PL 3.229/2023 pretende modificar.

Pelo texto, municípios com até 50 mil habitantes deixarão de sofrer a punição. Já para cidades maiores, a sanção será mantida, mas os repasses da União relativos a contratos já vigentes continuarão sendo realizados.

O projeto original é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). O substitutivo em análise foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da CDR. A matéria já passou anteriormente pela Comissão de Infraestrutura (CI).

Rotas turísticas

Além do PL 3.229/2023, outros oito projetos estão na pauta da comissão. Entre eles, destacam-se o PL 1.778/2023, que institui a Rota Turística do Capim Dourado, e o PL 1.779/2023, que cria a Rota Turística das Serras Gerais, ambas no Tocantins.

As duas propostas são de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e foram relatadas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defende a aprovação dos textos.

A reunião da CDR será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.