A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza, nesta quarta-feira (5), às 10h30, reunião com 11 itens na pauta. Entre eles, destaca-se o projeto de lei que amplia as regras para centros de acolhimento a idosos (PL 3.371/2020).

De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta surgiu em resposta aos desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19, com o objetivo de reforçar a proteção aos idosos, especialmente àqueles que residem em instituições de longa permanência. O texto prevê a garantia de condições adequadas de habitabilidade, alimentação, higiene, vacinação e atenção integral à saúde, além do aprimoramento da fiscalização nesses locais.

A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que apresentou um substitutivo para que as novas regras tenham caráter permanente, e não apenas em situações excepcionais como pandemias. O relator também realizou ajustes pontuais no texto e nas referências legais. Para Weverton, a iniciativa pode impulsionar políticas públicas mais eficazes de proteção à população idosa em todo o país.

O projeto tramita em caráter terminativo. Caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Datas nacionais em pauta

A CDH também irá votar o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser comemorado anualmente em 11 de março (PL 2.251/2025).

Outro item da pauta é a proposta de criação do Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado em 25 de agosto (PL 3.506/2020). A agenesia de membros é uma condição congênita em que a pessoa nasce sem um ou mais membros, podendo afetar tanto os membros superiores quanto os inferiores.