A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de artista visual, definindo critérios para habilitação e exercício da atividade.

Segundo o texto, o artista visual é o profissional responsável por criar obras de arte que envolvem diversas formas de expressão, como pintura, escultura, fotografia, vídeo e performance.

Requisitos para atuação
A proposta determina que o registro profissional passa a ser obrigatório, mas dispensa a exigência de formação específica em instituição de ensino. Para atuar como artista visual, será necessário comprovar pelo menos dois anos de experiência e participação com obras próprias em exposições realizadas no Brasil ou no exterior.

O projeto também prevê que os artistas registrados poderão contribuir para a Previdência Social, caso desejem.

Responsabilidade social e ambiental
Entre as atribuições do artista visual, estão promover diversidade e inclusão em suas obras, evitar qualquer forma de discriminação, garantir a segurança do público e utilizar materiais sustentáveis para proteger o meio ambiente.

O texto aprovado foi apresentado na forma do substitutivo da Comissão de Educação, por recomendação do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 1928/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

O substitutivo torna o projeto mais abrangente, deixando de detalhar a criação da Carteira Nacional de Artista Visual e de especificar atividades, direitos e deveres da categoria.

“Ao incluir atribuições ligadas à responsabilidade social e ambiental, como uso de materiais sustentáveis e zelo pela integridade do público, o projeto contribui para a criação de ambientes profissionais mais saudáveis, seguros e respeitosos”, destacou o relator.

Diretrizes para políticas públicas
O texto aprovado inclui emenda de Figueiredo estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas aos artistas visuais, como:

• valorização da cultura nacional;
• redução das desigualdades;
• oferta de crédito para produção e comercialização; e
• promoção da qualificação contínua dos artistas, entre outras.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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