A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais está na pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado marcada para esta quarta-feira (5), a partir das 14h. O texto também prevê descontos para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto — de autoria do governo — institui um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Antes de ser apreciado em Plenário, o PL 1.087/2025 será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), ocasião em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar seu relatório.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera a aprovação do texto ainda este ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026. A Presidência da República enviou o projeto à Câmara dos Deputados em março, e a proposta foi aprovada pelos deputados em outubro.

No dia 30 de outubro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, do Executivo, que elimina o prazo máximo de cinco anos para mudanças no IR.

Primeira infância

O Plenário também deve analisar o PL 5.148/2019, que destina ao menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para a primeira infância, faixa etária que vai do nascimento aos 6 anos de idade.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), manifestou apoio ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O FNCA foi criado pela Lei 8.242, de 1991, e suas ações são aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para 2025, estão previstos eventos e apoio a organizações sem fins lucrativos, entre outras iniciativas.

Serviços Sociais

Também está na pauta do Plenário o PL 3.898/2023, que determina a atuação do Serviço Social para orientar pacientes de hospitais públicos sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. Antes de seguir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR).