O tenente-coronel Mauro Cid comparece nesta segunda-feira, 3, às 14h, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Durante o encontro, Cid será informado sobre as condições necessárias para permanecer em regime aberto e terá a tornozeleira eletrônica removida.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid firmou acordo de colaboração nas investigações sobre a trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central: dois anos em regime aberto.

Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não recorreu da condenação, o que resultou no trânsito em julgado de sua sentença — tornando-a definitiva. O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira, 30. Os demais réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma do STF.

O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. A defesa solicitou o abatimento integral desse período da pena final, mas a decisão de Moraes considerou apenas o tempo de prisão provisória. O ministro também determinou a devolução de bens apreendidos e a realização de ações necessárias pela Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e de seus familiares. O passaporte do militar segue cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.

Para permanecer em regime aberto, Mauro Cid deverá cumprir as seguintes condições:

. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside, com recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;

. Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;

. Proibição de deixar o País;

. Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;

. Proibição de portar armas;

. Proibição de utilização de redes sociais;

. Proibição de se comunicar com os demais réus da trama golpista.