A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para debater o uso abusivo de processos de interdição contra pessoas idosas que mantêm plena capacidade cognitiva.

O encontro foi solicitado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12 da Câmara.

Veja quem foi convidado

De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir estratégias para proteger idosos que enfrentam tentativas de interdição motivadas por interesses financeiros de familiares ou pelo desejo de silenciá-los.

Situações excepcionais
Medeiros destaca que a autonomia da pessoa idosa é assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e só deve ser restringida em situações excepcionais, quando houver comprovação de perda total de discernimento para os atos da vida civil.

Punições
“O uso indevido de processos de interdição, como forma de obtenção de vantagens indevidas por familiares ou de silenciamento civil do idoso, tem se tornado cada vez mais frequente”, alerta o deputado.

Medeiros sugere o debate sobre a criação de leis que impeçam tentativas injustas de interdição, propondo, por exemplo, a aplicação de multas quando o abuso for comprovado judicialmente.