O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança durante a realização da COP 30, em Belém. A medida, que atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, estará em vigor de 2 a 23 de novembro e abrangerá também áreas com infraestrutura crítica nos municípios de Altamira e Tucuruí.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) acontece de 10 a 21 de novembro, reunindo chefes de Estado, ministros e dirigentes de organizações internacionais. Os encontros preparatórios entre líderes mundiais ocorrerão nos dias 6 e 7 de novembro, quando serão debatidos os principais desafios e compromissos no combate às mudanças climáticas.

Embora a segurança pública seja responsabilidade dos Estados, o governo federal pode intervir temporariamente por meio da GLO, dispositivo previsto no Artigo 142 da Constituição Federal. A GLO permite que militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) atuem como polícia em áreas e períodos determinados, realizando patrulhamento, revistas, apreensões e prisões.

As missões de GLO costumam ser decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem, mas também podem ser empregadas em eventos de grande porte, como ocorreu durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Segundo nota do Ministério da Defesa, “nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

O tema voltou a ganhar destaque após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na última terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do Estado. A operação, chamada de Contenção, teve como alvo lideranças do Comando Vermelho (CV) e o combate ao narcotráfico.