A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouvirá, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Lewandowski foi convocado a comparecer ao colegiado por solicitação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Nadine Heredia desembarcou no Brasil em abril deste ano a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), após apresentar pedido de refúgio, sob alegação de perseguição política em seu país de origem. Ela é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Ambos foram condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por envolvimento em lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Segundo as investigações, teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já se encontra preso.

O debate está agendado para as 14h30, em plenário a ser definido.

• Veja a pauta completa

De acordo com o deputado Marcel van Hattem, o objetivo da audiência é que o ministro esclareça os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que nortearam a atuação do governo brasileiro no caso, incluindo o uso de recursos públicos e a participação do Itamaraty.

O parlamentar também destaca dúvidas quanto à natureza da proteção concedida — se se trata de refúgio ou asilo político — e à compatibilidade do procedimento com a legislação brasileira e tratados internacionais.

“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirma van Hattem.