A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). O objetivo é discutir um sistema intersetorial focado na melhoria das condições de trabalho, na ampliação do mercado formal e na proteção da saúde dos trabalhadores.

O debate acontece às 16h30, no plenário 8.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o Sinastt busca enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. “O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirma a parlamentar.

O novo sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde, com foco na integração de informações, no diagnóstico de agravos e na realização de ações preventivas e corretivas. A proposta visa superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.

Entre as propostas para o próximo Governo Federal, destacam-se: a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho; a revogação de alterações trabalhistas e previdenciárias recentes; a quebra do Teto de Gastos; o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do SUS; a democratização do registro das condições de trabalho; e a garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador.