A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta segunda-feira (3), a partir das 18 horas, com uma pauta extensa: ao todo, 28 propostas serão analisadas, abrangendo temas como meio ambiente, direitos humanos, regulação digital, trabalho, administração pública, reforma agrária e segurança pública.

Veja a pauta completa

Segurança pública em destaque

Entre os projetos prioritários na área de segurança, destacam-se:

• PL 4331/25, que aumenta o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
• PL 4332/25, que define o uso e a compensação financeira de bens apreendidos em crimes de drogas.
• PL 4333/25, que altera o Código de Processo Penal para dar mais rapidez aos processos penais de prisão em flagrante.
• PL 238/19, que condiciona benefícios penais, como progressão de regime e livramento condicional, à coleta de material genético do preso.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a segurança pública é pauta constante no Legislativo. "Não vamos fazer 'semana da segurança' para votar projetos de segurança. Tenho trazido projetos de segurança semanalmente", afirmou.

Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta

Streaming e audiovisual

Outro destaque da pauta é o projeto que propõe a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).

O tema está no Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).

O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), informou à imprensa que as alíquotas poderão variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.