A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em resposta à acusação de coação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A DPU solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia.

Na manifestação, a DPU argumenta que a acusação da PGR não comprova que Eduardo Bolsonaro tenha influência para aplicar sanções econômicas ao Brasil, como as impostas pelo então presidente americano, Donald Trump. A defensoria assumiu a defesa do deputado após ele não constituir advogado no processo.

"O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país", destaca a defesa. "Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro."

Além disso, a DPU pede a nulidade do processo, alegando que as supostas condutas de Eduardo teriam sido direcionadas ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.

A defensoria também informou que não conseguiu contato com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impossibilitando a obtenção da versão dele sobre os fatos.

"Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva", afirmou a instituição.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações judiciais internacionais. A DPU defende que, como o deputado está nos Estados Unidos, a notificação deveria ser feita no país, processo que depende da cooperação das autoridades americanas e pode ser demorado.

"Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado", observou o ministro.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também enfrentou dificuldades para notificar Eduardo Bolsonaro durante a tramitação de uma representação contra ele, mesmo com seu gabinete em funcionamento na Casa.

Nesse episódio, a defesa do parlamentar também foi realizada pela DPU. A comissão decidiu arquivar a representação, proposta pelo PT, que pedia a cassação do deputado por suas ações relacionadas à tentativa de impor sanções dos EUA ao STF e ao governo brasileiro. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), utilizou o mesmo argumento da DPU — de que Eduardo não tem influência sobre decisões de outro país — para recomendar o arquivamento.