O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei que endurece o combate às organizações criminosas no país. O texto, batizado pelo governo de 'Projeto de Lei Antifacção', será enviado ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência.

A proposta prevê punições mais rigorosas para condenados por envolvimento com facções criminosas, podendo chegar a até 30 anos de prisão, conforme anunciou Lula em suas redes sociais.

"Assinei e envio hoje sexta-feira, 31 ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades", afirmou o presidente. "As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", completou.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e passou pelo crivo da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil antes de ser assinado por Lula. O envio ao Legislativo será formalizado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

Lula tomou a decisão após reunião com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

O PL Antifacção propõe mudanças em diversas legislações, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Entre as novidades, estão o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de facções, criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e medidas para descapitalizar o crime organizado com mais agilidade.

O projeto também prevê novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas suspeitas de servirem como fachada para lavagem de dinheiro de facções.

A proposta vinha sendo discutida desde outubro, quando foi apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas ganhou impulso após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.

Em evento no interior de São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, confirmou a assinatura do projeto e garantiu que o governo federal vai apoiar o Rio de Janeiro no que for necessário. "O crime organizado deve ser combatido por terra, mar e ar. Tem que ser combatido duramente, em penitenciária de segurança máxima, romper o fluxo de dinheiro... Agora, precisa ter investigação, tecnologia e inteligência para fazer as operações", afirmou Alckmin em Bauru.

Ele destacou ainda que o ministro Lewandowski esteve no Rio e já atua em parceria com o estado, inclusive com a transferência de presos de organizações criminosas para penitenciárias federais de alta segurança e a disponibilização de peritos criminais para ajudar o município.

"No Rio nós já tivemos no passado Força Nacional, GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e o que o Rio precisar, o governo federal vai ajudar", reforçou.

Alckmin lembrou que, na quinta-feira (30), Lula sancionou uma lei de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) que aumenta as penas para participantes de organizações criminosas. "E hoje Lula assinou um projeto de lei antifacção, que vai ser um projeto bastante abrangente. Essa é uma luta permanente, mas dá para avançar bastante", concluiu.