O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta sexta-feira, 31, com seus principais ministros para debater o projeto de lei antifacção. A proposta, que estabelece punições mais severas para condenados por envolvimento com facções criminosas, é considerada prioridade pelo governo após recentes operações policiais de grande repercussão.

Participam do encontro os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; da Defesa, José Múcio; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A reunião está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto.

Conhecido como PL antifacção, o projeto altera legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Entre as novidades, estão a criação do tipo penal de "organização criminosa qualificada", o aumento das penas para líderes de facções, a instituição do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de mecanismos para acelerar a descapitalização do crime organizado.

O texto vinha sendo elaborado pelo governo há algum tempo e foi apresentado formalmente por Lewandowski em 22 de outubro. No entanto, ganhou ainda mais destaque após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e a ampla repercussão nacional do caso.