O governador do Rio, (PL) anunciou nesta quinta-feira a criação de um "consórcio da paz" junto a governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, dois dias depois da operação policial mais letal da história do estado. O encontro, realizado no Palácio Guanabara, serviu de plataforma para críticas e cobranças ao governo (PT) na área de segurança, em meio à tentativa do Palácio do Planalto de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso. A proposta é alvo de críticas de governadores de direita.

'Jogo Político':

Fora da comitiva de governadores de direita ao Rio:

Castro recebeu no Palácio Guanabara chefes de outros cinco estados nesta quinta. A reunião, que procurou sinalizar solidariedade a Castro após a megaoperação de terça-feira com 121 mortos na capital fluminense, contou com as participações presenciais dos governadores de Minas, (Novo); de Goiás, (União); de Santa Catarina, (PL); do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP); e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegou problemas de agenda e participou de forma remota da reunião, por videoconferência. Segundo os demais governadores, ele também se mostrou de acordo com as deliberações da reunião. Já o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que esteve em compromissos na capital paulista nesta quinta, disse que não conseguiu embarcar para o Rio a tempo da reunião com Castro.

Segundo o governador do Rio, a proposta do "consórcio da paz" é para que os estados possam atuar de forma conjunta na área de segurança, compartilhando informações, material e tropas. A sede do consórcio será no Rio. Em sua fala, Castro contrapôs essa iniciativa a medidas do governo federal, como um decreto editado no fim de 2024 pelo presidente Lula que regulava o "uso da força" pelas polícias.

— A nossa questão principal é não tirar autonomia dos estados. Não dá para tratar o Rio Grande do Sul igual ao Rio de Janeiro ou ao Acre. Nosso receio é algo como o decreto no fim do ano passado, de que quem não seguisse determinada diretriz de uso da força ficaria impedido de receber os recursos constitucionais na área de segurança pública. Isso, sim, é anticonstitucional, antilógica, antitudo — disse Castro.

O governador afirmou ainda que espera que o Rio seja um "laboratório para a retomada de territórios e o controle de armas", e defendeu que a operação desta terça-feira mostrou a necessidade de "coragem e efetividade" na segurança.

Parte dos governadores que participaram do encontro de ontem já vinha aproveitando a operação do Rio para criticar a atuação do governo Lula na área de segurança. Caiado e Jorginho Mello também já vinham acenando com a ideia de disponibilizar policiais de seus estados para ajudar as forças de segurança do Rio.

O governador de Goiás argumentou que a atuação conjunta é necessária porque, segundo ele, lideranças de facções criminosas de outros estados se instalaram no Rio "para mandar no crime em outros locais". Caiado atribuiu este movimento à ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou operações policiais durante a pandemia na Covid-19, e que ficou conhecida como "ADPF das Favelas". Ele também diferenciou a iniciativa dos estados em relação à PEC da Segurança, proposta pelo governo federal sob o argumento de aumentar a integração entre entes federativos nessa área.

— Esse assunto está sendo tratado no Rio porque a ADPF que foi feita transformou o estado em uma zona livre do crime. Quanto à PEC, esse é um assunto "fake". Tudo aquilo que está na PEC já está em lei ordinária. O único objetivo do governo federal era tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é uma determinação da Constituição de 1988 — argumentou Caiado.

Durante a reunião, o governador de Santa Catarina afirmou que veio ao Rio para "oferecer um abraço" a Castro e também cobrou o governo Lula a ajudar os estados com um "controle de fronteiras reforçado, além de recursos para equipar nossas forças de segurança". Sobre a criação do "consórcio da paz", Jorginho afirmou que os governadores ainda vão "fazer um regulamento" para formalizar o tipo de cooperação.

— Nesse consórcio vamos integrar os estados com todos os meios: contingente, inteligência, apoio financeiro. O que tiver que ser feito. É para que a gente possa emprestar o que temos de melhor. Temos gente qualificadíssima. Para que a gente também faça compra de equipamentos de toda espécie de forma consorciada, porque aí jogamos o preço para baixo — disse Jorginho.

Já o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, admitiu que é "improvável o governador Cláudio precisar de tropa" de outros estados, mas argumentou que o consórcio dá mais "condição de fazermos um enfrentamento inteligente" ao crime organizado.

A megaoperação nesta semana no Rio gerou uma queda de braço entre governo estadual e federal já na manhã de terça-feira, horas após ser deflagrada, quando Castro acusou o Palácio do Planalto de se recusar a enviar equipamentos blindados para auxiliar as forças de segurança do Rio. Após o governo Lula negar ter recebido a solicitação, Castro afirmou ter sido "mal interpretado" e disse que não pediu esse tipo de auxílio na operação de anteontem, por ter recebido negativas em operações anteriores.

Já na quarta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que integrantes da Polícia Militar chegaram a entrar em contato com a superintendência da PF no Rio, que avaliou que "não era uma operação razoável" para se envolver. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que o contato "em uma operação deste nível" precisaria ocorrer entre "autoridades de hierarquia mais elevada" para viabilizar alguma parceria, e não no "segundo ou terceiro escalão".