A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para debater o projeto de lei que limita o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil.

O debate será realizado depois que a comissão definir as emendas a serem apresentadas pelo colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), em reunião com início previsto para as 9h.

O PL 1.830/2025 é de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC). O texto estabelece que o valor pago pelas concessionárias brasileiras que compram energia de Itaipu não pode ser superior a US$ 12 por quilowatt.

Essa limitação aplica-se apenas à energia destinada ao Brasil, adquirida junto à usina e revendida no país pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A limitação não abrange a parcela de energia que cabe ao Paraguai.

A audiência pública será realizada por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Confirmaram presença os seguintes convidados:

diretor de Comercialização de Energia da ENBpar, Wander Azevedo e

diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega 

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Fazenda.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.