O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, dia 4 de novembro, a análise do caso que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles negam as acusações.

Castro e Bacellar são alvos de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 e foram absolvidos pelo TRE do Rio, mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE.

O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que encerra sua passagem pelo TSE no próximo dia 21 de novembro. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

A suspeita envolve contratação de funcionários pelo Ceperj, que serviram como cabos eleitorais. Como a eventual condenação atinge a linha sucessória do Rio, se os dois forem cassados quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização das eleições suplementares. As defesas de Castro e Bacellar negam as acusações.

A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra até seis meses da data do pleito, haverá nova eleição direta em até 40 dias. Caso a perda do mandato ocorra a menos de seis meses da data da disputa, a escolha será indireta, com voto dos deputados estaduais.

Além da questão eleitoral, que pode dificultar os planos de Castro para uma eventual candidatura ao Senado em 2026, o governador do Rio de Janeiro está no cento de uma crise envolvendo a segurança pública do estado. Nesta terça-feira, uma megaoperação policial, considerada a mais letal da história do país, deixou ao menos 119 mortos.