O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. 

A decisão, tomada após o fim do prazo para apresentação de recursos, torna definitiva a sentença de dois anos de prisão em regime aberto imposta ao militar. Cid foi o único entre os oito réus do núcleo central da trama golpista que optou por não recorrer da condenação. 

A defesa argumenta que o militar já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.

Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e Moraes poderá analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado pela defesa. O advogado Cezar Bitencourt sustenta que, diante do cumprimento da pena e do acordo de colaboração premiada firmado por Cid, não há mais justificativa para a manutenção das restrições impostas.

A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os réus do "núcleo crucial", resultado da delação premiada que contribuiu para o avanço das investigações. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, alegando que o colaborador omitiu informações relevantes e violou termos do acordo.

A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos demais réus, entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso sejam rejeitados, suas condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.