Em meio à crise na segurança pública após a megaoperação no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Casa está pronta para dar “total celeridade” ao projeto de lei antifacção que o governo federal pretende enviar ao Congresso. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, deve endurecer o combate às organizações criminosas e criar novos tipos penais para líderes de facções.

— Estamos aguardando a proposta do governo, que estará enviando o projeto sobre as facções criminosas. Vamos dar total celeridade ao projeto — disse Motta em plenário. — Meu receio é que uma comissão especial possa retardar a tramitação. Eu vou estudar para que a gente possa fazer com ampla agilidade, com prioridade.

A fala ocorre horas após a operação policial que deixou mais de 60 mortos no Rio, reacendendo o debate sobre medidas de combate ao crime organizado e a atuação das forças de segurança. O governo trabalha na finalização do texto desde setembro, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, e pretende apresentar a proposta nos próximos dias.

A movimentação em torno da Lei Antifacção se soma à articulação para votar, na primeira semana de dezembro, a PEC da Segurança, que redefine competências da União e dos estados e dá base constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O pacote é tratado por líderes da Câmara como resposta institucional à escalada da violência.

Nos bastidores, aliados de Motta dizem que a ideia é aproveitar o momento político para empacotar as duas frentes — a PEC e o projeto antifacção — como uma agenda unificada de segurança pública.

O texto do Ministério da Justiça deve prever penas mais duras para líderes de facções, criação de mecanismos de infiltração policial e bloqueio de bens de integrantes de organizações criminosas. A proposta também deve reforçar a integração de informações entre polícias estaduais e órgãos federais.

Motta tem discutido o tema diretamente com o ministro Lewandowski e com líderes do centrão, de quem depende para destravar a pauta em plenário. O presidente da Câmara pretende evitar que o projeto tramite por uma comissão especial, o que exigiria novo rito e atrasaria a análise — a ideia é que siga o caminho direto de urgência, com votação em até 45 dias.