A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Torres foi sentenciado a 24 anos de prisão.

Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 24 anos, por uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os demais seis réus também foram considerados culpados e receberam penas entre dois e 26 anos de prisão.

O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes, que servem para rever decisões não unânimes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.

Quais os crimes?

Torres foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Por que foi condenado?

A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Anderson Torres participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022, em cidades com mais eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encontrada em sua casa uma minuta de um documento que decretava um estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas do 8 de janeiro foi considerada omissiva

O que a defesa alega?

Nas alegações finais e na sustentação oral no julgamento, a defesa de Torres afirmou que ele não deu a ordem para os bloqueios da PRF. Os advogados também alegaram que a minuta encontrada em sua casa era um documento "apócrifo" e que ele elaborou um plano de segurança para o 8 de janeiro, mas que se ausentou porque tinha férias programadas há meses.