A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24), ao ministro , do Supremo Tribunal Federal (), que a demora no envio de informações solicitadas pelo ministro sobre o monitoramento do ex-presidente ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro. As informações são da Agência Brasil.

Uma semana antes, Moraes havia determinado que a defesa de Collor explicasse, no prazo de cinco dias, por que sua tornozeleira eletrônica ficou desligada por um dia e meio. Moraes ameaçou decretar a prisão de Collor, que atualmente cumpre prisão domiciliar, em Maceió. 

Na quarta-feira anterior à determinação do ministro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas enviou ao STF um relatório indicado que a tornozeleira de Collor ficou desligada, por falta de bateria, das 9h05 do dia 2 de maio até 21h23 do dia seguinte. 

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão", determinou o ministro.

O dia em que foi constatado o desligamento da tornozeleira foi o primeiro de Collor na prisão domiciliar, após passar uma semana em um presídio em Alagoas. 

Na decisão, Moraes também determinou que o governo de Alagoas explicasse porque o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses depois do episódio. 

De acordo com a resposta da secretaria nesta sexta-feira, sete dias após determinação do ministro, o monitoramento sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porque o órgão não sabia o endereço eletrônico do gabinete de Alexandre Moraes.

“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrava que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail”, justificou o órgão.

A secretaria ainda negou a intenção de omitir informações. “Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrava”, completou o órgão.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.

Em abril deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso apresentado pela defesa contra a condenação e determinou a prisão do ex-presidente. Uma semana depois, , devido à sua idade e à sua condição de saúde.