O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (dia 22) que a relação entre o governo e o Congresso “ainda tem muito o que melhorar” e alertou que o prazo para votar as medidas relacionadas ao Orçamento é "apertado".

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já teve a votação adiada duas vezes. Em outra frente, o Palácio do Planalto resolveu fatiar em dois eixos as medidas para recompor o Orçamento: um voltado à arrecadação e o outro para o corte de gastos.

— Nós estamos em novembro, praticamente em novembro, final de outubro, aguardando essa questão da LDO. O prazo está bem apertado — disse Motta ao portal g1.

Há um incômodo de parte do Congresso também com o ritmo de execução das emendas parlamentares. Na semana passada, durante viagem ao Rio com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta voltou a cobrar celeridade nos repasses.

Nos bastidores, líderes da base e do centrão relatam que o governo tem atrasado a liberação das emendas individuais e de bancada, o que elevou a irritação às vésperas do fim do ano legislativo. Parlamentares afirmam que os empenhos estão concentrados em poucas pastas e que há indefinição sobre a execução das chamadas emendas de comissão, um dos instrumentos usados por presidentes de colegiados e líderes partidários para atender suas bases políticas.

O atraso na LDO reforçou o desgaste. O projeto, que define as metas fiscais e as diretrizes do Orçamento de 2026, deveria ter sido votado até julho, de acordo com o calendário inicial, mas segue travado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem a aprovação do texto, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) fica paralisada.

"Previsão mantida"

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do pacote de corte de benefícios ainda este ano é essencial para fechar o Orçamento de 2026.

— Precisa ser aprovado (o projeto) esse ano. Não só por isso (anualidade), como para constar da lei orçamentária, que tem que ser aprovada até o fim do ano — disse Durigan após participação no 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). — A gente está mantendo a previsão da MP nas linhas gerais — completou o secretário.

Segundo Durigan, as estimativas da MP alternativa ao IOF — R$ 20,9 bilhões em aumento de arrecadação e R$ 10,7 bilhões em redução de gastos — serão mantidas e distribuídas entre mais de uma iniciativa.