A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a tramitação em regime de urgência do projeto de resolução que cria a bancada cristã na Casa. A proposta, apresentada por integrantes das frentes evangélica e católica, institui uma nova liderança com direito a voto no colégio de líderes — instância que define a pauta de votações e conduz as negociações políticas do plenário. O mérito ainda será analisado. O placar foi de 398 votos favoráveis e 30 contrários.

Os grupos religiosos tentam conquistar um direito semelhante ao das bancadas feminina e negra, que já participam do colégio de líderes com status de liderança.

A aprovação ocorreu sob protestos da oposição.

— É inconstitucional votar qualquer coisa que privilegie uma religião. Não ter todas (as religiões) representadas fere o Estado laico — criticou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu que a análise sobre a constitucionalidade será feita em outro momento. Mais cedo, ele havia comemorado o avanço da proposta:

— Hoje é um dia de muita alegria. Acabo de receber, das mãos do Gilberto e do Gastão, o requerimento de urgência que cria a bancada cristã, demonstrando que as frentes evangélica e católica têm interesse em caminhar conjuntamente em muitas pautas que são de interesse da população brasileira — disse.

A articulação é conduzida pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Luiz Gastão (PSD-CE), que lidera o grupo católico. A ideia é unificar as duas frentes sob uma representação institucional, com direito a indicar um líder e participar das reuniões que definem as prioridades da Câmara. Num primeiro momento, Nascimento assumirá o assento no colégio de líderes, que deverá ser revezado anualmente entre os dois grupos.

— Mais de 80% da população é cristã. A Constituição nos garante liberdade de manifestação em todas as formas — defendeu Gastão.

Na prática, o status de liderança garante uma série de prerrogativas políticas: o líder da bancada cristã poderá votar nas reuniões do colégio de líderes — onde se decide o que vai ou não à pauta do plenário —, negociar tempo de fala, participar de acordos de procedimento e ter acesso direto à Mesa Diretora. O posto também assegura o direito de indicar representantes em comissões e integrar as rodadas de negociação com o governo e as demais bancadas partidárias.

O projeto, protocolado na semana passada, conta com o apoio da ala conservadora da Câmara. Se aprovado, o novo colegiado passará a integrar os 21 assentos do colégio de líderes, ampliando o peso político das frentes religiosas nas decisões internas. A Frente Evangélica, sozinha, reúne mais de 200 parlamentares, e a expectativa é de que a nova liderança represente cerca de 300 deputados, incluindo aqueles que se identificam com pautas cristãs mesmo sem vínculo formal com igrejas.

A criação da bancada cristã vinha sendo discutida desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou tração sob o comando de Motta, que tem buscado consolidar apoio entre segmentos religiosos e dar maior espaço institucional às frentes temáticas. O movimento é visto nos bastidores como gesto político de aproximação com a base conservadora, num momento de recomposição de forças no plenário e de debates sensíveis ao eleitorado cristão — como a regulação das redes sociais, a política de drogas e os vetos de Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental.

Mais cedo, os integrantes da futura bancada cristã participaram de um culto ecumênico na Câmara. Motta compareceu ao evento acompanhado da esposa, Luana Medeiros. Durante a cerimônia, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) cantou uma música em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A letra dizia que “a anistia é a justiça mais ampla” e que “o batom na estátua não apaga a esperança”, em referência a Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça.

O gesto ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão das condenações pelos ataques golpistas — e em meio ao esvaziamento do debate sobre a anistia na Câmara. Na noite de terça-feira, questionado sobre o projeto que prevê reduções de pena, Hugo Motta afirmou que não havia “novidades” sobre o tema.