Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Chico Rodrigues (PSB–RR) criticou a cobrança pelo despacho de bagagens em voos comerciais, autorizada desde 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O parlamentar afirmou que a medida, que prometia reduzir os custos das passagens aéreas, nunca promoveu benefícios reais ao consumidor brasileiro.

De acordo com o senador, a resolução que permitiu a cobrança foi justificada à época como forma de reduzir o peso das aeronaves e, consequentemente, o consumo de combustível. No entanto, segundo ele, “o discurso parecia razoável, mas o que se viu foi o contrário”, com tarifas aéreas cada vez mais altas e ausência de repasse das supostas economias aos passageiros.

— O passageiro brasileiro ficou restrito a levar apenas uma bagagem de mão de até dez quilos, obedecendo às dimensões previamente definidas pelas companhias aéreas. Acima disso, qualquer volume passou a ser obrigado ao despacho pago. E, na prática, o que temos visto é um cenário de confusão e falta de uniformidade — argumentou o senador.

Rodrigues lembrou que, em 2021, o Congresso Nacional chegou a aprovar a gratuidade do despacho de bagagem, por meio de emenda à Medida Provisória 1.089/2021, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto, segundo ele, ainda aguarda deliberação pelo Legislativo, mantendo o passageiro brasileiro “sem resposta definitiva sobre esse direito básico”.

O senador também criticou as novas tarifas básicas criadas pelas principais companhias aéreas do país como Latam, Gol e Azul, que restringem ainda mais o transporte de bagagens. Ele destacou que o setor arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em 2024 apenas com cobranças por despacho e marcação de assento, sem redução perceptível no preço das passagens.

— Até onde vai essa lógica de pagar cada vez mais, com direitos cada vez menores? Qual é, afinal, o limite entre a liberdade comercial das empresas e o abuso contra o consumidor brasileiro, já tão sofrido? [...] É preciso restabelecer o bom senso e a justiça tarifária no transporte aéreo no país. Voar deve ser um direito acessível, transparente e digno, e não um privilégio repleto de taxas e restrições — disse. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro