A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que garante à mulher a avaliação completa de saúde pelo menos uma vez ao ano. O texto, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria segue agora a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O projeto de lei (PL) 1.799/2023 assegura a realização da avaliação médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposição, o serviço deve ser prestado preferencialmente no mês de aniversário da mulher. A avaliação deve averiguar as principais doenças e os agravos mais incidentes em relação a cada paciente, segundo faixa etária, raça, etnia, classe social e local de residência, entre outros fatores.

Mara Gabrilli incluiu entre esses fatores a condição de deficiência. “Mulheres com deficiência têm barreiras adicionais que agravam seu acesso a políticas de saúde. Tais barreiras devem ser demolidas e a menção da condição de deficiência poderá favorecer o reconhecimento de seus direitos e garantias importantes”, justifica no relatório.

Segundo o projeto, o poder público deve criar campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças. São previstas ações como palestras sobre a importância de atividades físicas, nutrição, saúde mental, vacinação e exames de triagem para hipertensão arterial, diabetes e colesterol.

Para Mara Gabrilli, o SUS tem papel destacado na promoção na saúde integral da mulher. “Urge que o SUS continue evoluindo para garantir que todas as mulheres, independentemente de faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos, tenham atendimento especializado e adaptado às suas condições particulares”, defende.