A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão:

• adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
• oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
• garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
• estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
• incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.

O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.

“O projeto contribui para consolidar uma política educacional baseada na diversidade, na valorização das diferenças e na igualdade de oportunidades”, pontuou o relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, emcaráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei