O plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (21), às 10h30. A avaliação do plano de ação faz parte das atribuições do colegiado, em atendimento a requerimento (REQ 28/2025 - CDH) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

"A violência não é fruto de um infortúnio pessoal, de uma má escolha que a mulher tenha feito, de azar. Ela tem bases socioculturais profundas, arraigadas nas desigualdades de  gênero, em que coloca a mulher em posição de inferioridade quando comparada ao homem. E uma das piores repercussões da violência contra as mulheres é o feminicídio", destaca Mara no requerimento.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi lançado em 2024 pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de prevenir mortes violentas por questão de gênero e assegurar justiça às mulheres em situação de violência.

Com uma verba de R$ 25 milhões em ação coordenada de vários ministérios, o pacto busca enfrentar a violência de gênero por meio de ações como mudança de comportamento da sociedade, intervenção precoce em conflitos, repasses financeiros a mulheres sob ameaça e diminuição dos efeitos da violência pela garantia de acesso a direitos básicos.

Foram convidados para a audiência pública:

secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estelizabel Bezerra da Silva;

coordenadora na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raianne Xavier de Alcântara Horovits;

representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Rodrigues de Sousa;

coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Firmino Prado Mauro;

presidente da ONG Recomeçar, Rosana de Sant’Ana Pieruccetti;

cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida; e

procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre Patrícia de Amorim Rêgo.

Ainda foi convidada uma representante da ONU Mulheres, a ser confirmada.