Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu um novo pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços decorrentes da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda registra índices alarmantes de feminicídio. Ela disse que o país precisa adotar políticas preventivas, com foco em educação e com orçamento público destinado à proteção das mulheres.

Zenaide lembrou que, por dois anos, esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. A senadora afirmou que essa experiência deixou clara para ela a necessidade de ampliação das medidas de proteção às mulheres.

— O índice alarmante de assassinatos de mulheres no país prova que precisamos ir além da Lei Maria da Penha. Punir o crime é essencial, mas cabe ao Estado brasileiro promover uma cultura preventiva por meio da educação desde os primeiros anos escolares. Proponho, com a experiência de dois anos como procuradora especial da Mulher no Senado, de 2023 a 2025, um novo pacto nacional para enfrentar esse grave problema, que exige ação coletiva.

A senadora destacou quatro projetos de lei (três deles de sua autoria) que já foram aprovados no Senado e que aguardaram votação na Câmara dos Deputados:

o PL 2.325/2021, que prevê a concessão do uso de teses como “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio;

o PL 3.595/2019, que estabelece a reserva de 5% de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência;

o PL 3.324/2023, que trata da inclusão emergencial dessas mulheres no Bolsa Família;

o PL 3.244/2020, que trata da concessão de ações judiciais aos juízes de violência doméstica.

Zenaide disse que medidas emergenciais são fundamentais para dar independência econômica às vítimas e reduzir o risco de reincidência da violência.

— O que chama a atenção é que as mulheres são vítimas de violências iguais às sofridas pelos homens, como a violência da rua, mas além disso elas ainda sofrem a violência doméstica. Portanto, é violência em dobro. Sabemos que a independência financeira é um caminho essencial para tirar a vítima das garras do agressor. E também sabemos que a demora em se alcançar uma medida protetiva judicial pode significar uma omissão que abre as portas para o feminicídio — enfatizou ela.