A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2925/25 , pelo que quais equipes de assistência técnica rural serão formadas, sempre que possível, por engenheiros agrônomos e médicos veterinários ou zootecnistas, conforme a necessidade.

O texto aprovado altera a Lei 12.188/10 , que instituiu uma política e o programa de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e para a reforma agrária – o Pnater e o Pronater, respectivamente.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta, após ajuste na redação. Ele determinou que todos os profissionais deverão ser registrados nos conselhos de fiscalização das respectivas categorias.

“Profissionais promovem tecnologias abrangentes, práticas sustentáveis ​​e ganhos de produtividade, contribuindo para o fortalecimento de um setor responsável por grande parte da produção de alimentos”, disse ele.

“Muitas equipes de extensão rural, especialmente em regiões mais isoladas, não contam hoje com a presença de profissionais especializados, apesar da relevância desse serviço”, ressaltou o autor da proposta, deputado Dal Barreto (União-BA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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