A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, classificando esses profissionais como trabalhadores da área da saúde (PL 2.336/2023). O texto segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto, do deputado Vermelho (PL-PR), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para ela, o projeto não apenas valoriza a profissão como também garante padrões nacionais de conduta.

— As mudanças aprimoram os requisitos de ingresso e permanência na carreira, equilibrando exigências de escolaridade, idade e capacitação técnica com a possibilidade de atualização periódica por meio de regulamentação — explica a senadora.

O reconhecimento dos motoristas como profissionais de saúde abre a possibilidade para que eles possam acumular cargos públicos, quando houver compatibilidade e respeitados os períodos mínimos de descanso.

Critérios

Ele estabelece como requisitos para o exercício da profissão:

Mais de 21 anos de idade

Ensino médio completo

Carteira de habilitação na categoria D ou E

Comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos

De acordo com o texto, os condutores têm prazo de 60 meses, contados da data de entrada em vigor da lei, para se adequarem aos requisitos.

Atribuições

O projeto também detalha as atribuições do condutor. Entre elas estão, por exemplo:

Condução compatível com o quadro clínico do paciente

Manutenção básica do veículo

Apoio em procedimentos de suporte básico de vida

Contato com a central de regulação médica

Conhecimento da malha viária