Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. O resultado foi de 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, garantindo com folga o quórum mínimo de 308 votos necessários.

A proposta é alvo de críticas de juristas e entidades da sociedade civil, que enxergam na medida um risco de impunidade. Isso porque o texto amplia o alcance do foro privilegiado e impõe novas barreiras para o andamento de ações judiciais contra deputados federais e senadores, dificultando investigações.

Como votou a bancada de Alagoas
Dos nove deputados federais do Estado, seis votaram a favor da PEC, dois se posicionaram contra e um não compareceu.
• ✅ Arthur Lira (PP) – Sim
• ✅ Delegado Fábio Costa (PP) – Sim
• ✅ Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) – Sim
• ✅ Luciano Amaral (PSD) – Sim
• ✅ Rafael Brito (MDB) – Sim
• ✅ Marx Beltrão (PP) – Sim
• ❌ Daniel Barbosa (PP) – Não
• ❌ Paulão (PT) – Não
• ❌ Alfredo Gaspar (União Brasil) – Ausente

Próximos passos

O texto agora seguirá para votação em segundo turno na Câmara. Se novamente aprovado por pelo menos 308 deputados, será enviado ao Senado, onde precisará de dois turnos de votação com apoio mínimo de 49 senadores.
A expectativa é de que a discussão continue acirrada, já que os críticos da PEC sustentam que a medida fragiliza a independência do Judiciário e cria um escudo de proteção excessivo para os parlamentares, afastando-os da responsabilização por eventuais crimes comuns.